A cerimônia de abertura contou com as presenças do ministro do Esporte, Orlando Silva, o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, secretários de esporte de estados e coordenadores dos comitês locais. Após os discursos de abertura, o corpo técnico destes órgãos começou a discutir soluções técnicas para problemas existentes nas cidades-sede. O principal tema neste primeiro encontro foi a alimentação de dados nos diversos portais criados por diferentes entes federativos.

Além do Portal da Transparência da CGU, foram implantados portais no Senado, no Tribunal de Contas da União (TCU), em alguns dos Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) e até mesmo em representantes da sociedade civil. Questionada sobre a possibilidade de ser desenvolvido algum sistema único de alimentação de dados, a assessora especial da CGU, Maria de Fátima Rezende, informou que neste momento não há como ser feito. “Este processo ainda está em construção, mas por enquanto é preciso que as informações sejam passadas para cada um dos portais”, afirmou.

A representante da CGU mostrou-se surpresa ao ser informada que os estados do Rio Grande do Sul e do Paraná já montaram suas próprias Câmaras Temáticas de Transparência. “É importante saber o que está sendo feito em cada cidade-sede”, completou Maria de Fátima.

Também presente no encontro, a representante da AGU, Teresa Melo, enfatizou o papel do órgão na organização da Copa do Mundo. “Precisamos solucionar os problemas antes que eles existam, para que não aconteçam paralisações por questões judiciais”. Ponderou ainda que o grupo executivo destacado para evento tem a intenção de dar segurança aos gestores, de forma que não aconteçam futuras ações de improbidade administrativa.

Pan 2007

Durante o debate, representantes dos comitês municipais lembraram os representantes do Ministério do Esporte dos problemas surgidos na organização e realização dos Jogos Panamericanos de 2007, no Rio de Janeiro. O assessor especial do ministério, Joel Benin, ponderou que o grande legado daquele evento foi justamente a Matriz de Responsabilidade, que definiu, em 2010, as responsabilidades de cada ente federativo para a Copa do Mundo. “A experiência mostrou o que deveria ser feito e para auxiliar no monitoramento, o Ministério do Esporte montou escritórios em todas as sedes, com a preocupação de verificar in loco o cumprimento do que a Matriz determina”.

O Tribunal de Contas da União (TCU), outro órgão de controle e que não esteve presente na reunião, questiona periodicamente o andamento das ações estipuladas pela Matriz de Responsabilidade. No último relatório, o ministro Valmir Campelo questionou a falta de atualização dos dados, bem como a não indicação das atividades do 2° e 3° ciclos da Matriz. No caso, são nestes ciclos que serão estipuladas as atividades voltadas para as áreas de segurança, telecomunicações e tecnologia da informação (TI), energia, sustentabilidade ambiental, saúde e programa de voluntariado.

O Ministério do Esporte informou que as ações do 2° ciclo estão em etapa de conclusão. “Segurança e meio ambiente estão na fase final de elaboração do plano de ações e de investimentos. O próximo passo é negociar com as cidades-sede e elaborar o plano operacional. Para telecomunicação, TI, energia e infraestrutura turística recebemos os requisitos da FIFA em maio, e precisamos terminar o diagnóstico da atual situação para serem elaborados os projetos”, informou o assessor Joel Benin. Segundo o cronograma da Matriz, este 2° ciclo de definição das ações tem que estar finalizado até o final do ano.

Demais temas

Outras oito câmaras temáticas já estão em andamento: Infraestrutura, Estádios, Segurança, Saúde, Meio Ambiente e Sustentabilidade, Desenvolvimento Turístico, Promoção Comercial e Tecnológica e, finalmente, Cultura, Educação e Ação Social. Em todas elas são feitos encontros periódicos dos entes federativos envolvidos na realização da Copa, além de convidados da sociedade civil ou de grupos setoriais.

A próxima reunião de trabalho da Câmara de Transparência acontecerá no dia 21 de setembro, no auditório da CGU. Até lá, as cidades-sede e os órgãos que compõem o grupo, devem preparar e enviar relatórios das ações voltadas ao monitoramento nos gastos relacionados ao torneio. Os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal não enviaram representantes para a reunião de abertura.

O bom exemplo dos municípios paranaenses, no entanto, não é seguido em todo o Brasil. Segundo estudo da Confederação Nacional dos Municípíos (CNM), 24,4% dos municípios considerados médios estão descumprindo a lei um total de 79 prefeituras em todas as regiões do Brasil. O número pode ser ainda maior, uma vez que os responsáveis pelo estudo não conseguiram sequer contatar 25 prefeituras 7,7% do total. Os municípios que não se adequarem à lei podem ser punidos com a suspensão temporária das transferências voluntárias de recursos da União.

O estudo mostra uma forte disparidade regional na transparência. Enquanto no Centro-Oeste e no Sul cerca de 90% das prefeituras estão em dia com a lei, no Norte, quase metade dos municípios está em situação irregular 47%. No Nordeste e no Sudeste, onde ficam a maioria dessas cidades, cerca de um terço das prefeituras não conseguiu se adaptar a tempo. Entre os estados com mais de 10 municípios nessa faixa demográfica, Paraná, Santa Catarina e Goiás devem ser os únicos com cerca de 90% das prefeituras em situação regular.

Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, o índice é positivo e, mesmo que alguns ainda não cumpram a lei, a previsão é de que todos atinjam esse padrão em médio prazo. No ano passado, vários não tinham condições, hoje todos já implantaram , comenta. Em 2010, 84% dos municípios com mais de 100 mil habitantes estavam adequados à lei quando ela passou a vigorar. Para Ziulkoski, parte do motivo pelo qual nem todos estão dentro da lei é por causa da falta de infraestrutura apropriada. A União precisa prestar apoio financeiro e técnico, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas ela ainda não fez nada.

Para o professor de Administração Pública José Antônio Gomes Pinho, da Universidade Federal da Bahia (UFBA), o índice pode ser considerado positivo, levando em a atual situação da maioria das administrações municipais no país. A maioria dos municípios é como filho que vive de mesada, depende das transferências de recurso da União e dos estados. Eles têm dificuldade de gerar arrecadação própria , diz. Ter um portal plenamente funcional requer estrutura, pessoal capacitado e dinheiro o custo de implantação dos portais paranaenses foi, em média, de cerca de R$ 170 mil, podendo chegar a custar, em alguns casos, mais de R$ 300 mil.

Pinho considera que a exigência é uma evolução positiva na sociedade brasileira. Os governos expressam uma capacidade maior de promover mais transparência, com melhor acessibilidade , comenta. No entanto, ainda existe uma apatia entre os brasileiros na hora de exercer sua cidadania, o que dificulta uma maior utilização desses portais. Viemos de um processo histórico no qual o estado é um elemento centralizador e autoritário. Não há uma tradição em participação popular.

Portais precisam de ajustes

A Lei de Transparência Nacional já está sendo cumprida por quase todos os municípios médios do Paraná: os dados estão no ar e podem ser acessados pelos cidadãos. No entanto, os portais ainda precisam melhorar antes de serem considerados 100% acessíveis pela população. Os filtros são, de modo geral, pouco flexíveis e impedem inúmeros cruzamentos na maioria das páginas. Além disso, os termos utilizados são de difícil entendimento.

Os portais que estão em melhor situação são os de Cianorte, Piraquara, Pato Branco e Rolândia. Eles apresentam os dados de forma relativamente simples, com uma boa navegabilidade. Os de Campo Mourão, Irati e Castro são bastante explicativos, mas os filtros são muito limitados, tornando difícil o cruzamento de certos tipos de dados. Não há, por exemplo, a discriminação de informações por secretaria, ou por programa de governo, o que impede um comparativo dos gastos entre diferentes setores.

Já os portais de Francisco Beltrão e Telêmaco Borba não permitem pesquisar uma informação por uma data específica. A busca nominal de favorecidos nas despesas exige conhecimento do CPF ou CNPJ da pessoa ou empresa em questão.

Os gastos nos sites de União da Vitória, Fazenda Rio Grande e Paranavaí não são explicados de forma detalhada, como especifica a lei.

Já o que está em pior situação é o da prefeitura de Sarandi. Apesar de disponibilizar cada gasto de forma bastante detalhada, os dados estão todos em formato PDF, o que engessa a navegabilidade e dificulta a livre utilização desses dados pelos usuários.

Um personagem até agora desconhecido publicamente surgiu na crise envolvendo o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci. É Celso dos Santos Fonseca, nomeado por ele para administrar a Projeto Consultoria Econômica e Financeira entre julho e dezembro de 2010, período em que a empresa faturou pelo menos R$ 10 milhões e o ministro comprou o apartamento de R$ 6,6 milhões em São Paulo.

Homem de confiança de Palocci, Fonseca tem ligações com duas empresas que, juntas, já receberam cerca R$ 5 milhões do governo federal comandado pelo PT. Uma delas aumentou em 30 vezes o faturamento após contratar o amigo do ministro.

Entre abril de 2008 e janeiro de 2011, Fonseca foi superintendente comercial da editora e distribuidora de livros SBS Special Book Services, que vende obras didáticas, científicas e de idiomas. Deixou esse cargo e a administração da consultoria de Palocci para assumir, em fevereiro, a chefia de gabinete do presidente da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) – vinculado ao Ministério de Ciência e Tecnologia -, Glauco Arbix, um amigo de Palocci dos tempos em que militaram no movimento estudantil Liberdade e Luta (Libelu). Arbix esteve presente na cerimônia de posse de Palocci como ministro da Casa Civil, em janeiro.

Em 2007, segundo dados do Portal da Transparência, a SBS recebeu R$ 36 mil do governo, apenas R$ 10 mil a mais do que 2006. No ano seguinte, com Celso Fonseca na função de diretor comercial, a SBS faturou pelo menos R$ 1,1 milhão, segundo os dados publicados no portal do governo. Mais cerca de R$ 1,3 milhão foi pago 2009. Em 2010, ano em que Fonseca assumiu a função de administrador da consultoria de Palocci, a SBS também vendeu R$ 1,3 milhão em livros para o governo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

]]> http://www.indicedetransparencia.org.br/?feed=rss2&p=1522 0 http://www.indicedetransparencia.org.br/?p=1504 http://www.indicedetransparencia.org.br/?p=1504#comments Thu, 26 May 2011 13:41:50 +0000 admin http://www.indicedetransparencia.org.br/?p=1504 Termina nesta sexta-feira, 27 de maio, o prazo para que os Municípios com população entre 50 mil e 100 mil habitantes divulguem seus dados e contas públicas em portais de transparência na Internet. De acordo com o levantamento realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), 220 Municípios – o equivalente a 67,9% dos 324 que se enquadram nessa faixa populacional – têm portais de transparência finalizados ou em fase de conclusão.

A CNM também apurou que 79 Municípios – 24,3% do total – estão em processo de desenvolvimento dos portais e não conseguirão cumprir o prazo estipulado pela Lei Complementar 131/2009, a chamada Lei da Transparência. A entidade não conseguiu entrar em contato com 25 Municípios, o equivalente a 7,7%.

Acre, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Sergipe são os Estados em que 100% dos Municípios na faixa de 50 mil a 100 mil habitantes já possuem portais de transparência ativos. Em números absolutos, São Paulo é o Estado com maior quantidade de Municípios adaptados às exigência da Lei da Transparência: 48 cumprirão o prazo e apenas 11 ainda não têm portais de transparência em funcionamento.

Penalidades

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, orienta os gestores municipais a respeitarem o prazo e, aos Municípios que ainda não têm o portal, ele destaca que é preciso trabalhar com agilidade para desenvolvê-lo no menor tempo possível. Além da importância de apresentar uma gestão pública transparente à comunidade, Ziulkoski pontua que existem algumas penalidades para os Municípios e gestores que não cumprirem a Lei.

Segundo a legislação, o não atendimento aos prazos previstos pode representar ao Município o impedimento de receber recursos de transferências voluntárias. Ao gestor, as penalidades são as previstas no artigo 12 da Lei de Improbidade Administrativa. Alguns exemplos são o ressarcimento integral do dano, se houver, a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos.

Outra punição pode ser a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de até três anos.

• Veja o levantamento com a situação em cada Estado aqui
• Veja a lista dos Municípios aqui

Londrina, Umuarama, Guarapuava, Almirante Tamandaré e Pinhais disponibilizam apenas relatórios simplificados da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) sobre a execução orçamentária e financeira à população. Segundo apurou o jornal local Gazeta do Povo, estas cidades apresentam documentos onde são registrados somente os valores, vinculados às secretarias ou aos órgãos responsáveis pelo pagamento ou recebimento dos recursos.

Apesar de a legislação ser clara quanto à atualização em tempo real, muitas prefeituras não alimentam os portais de transparência diariamente. Além disso, há sites com conteúdo estático e que não possibilitam identificar, por exemplo, onde foram empregados os recursos ou quais foram os beneficiários.

Os órgãos e administrações públicas que não se adequarem a normatização podem ter suspensas as transferências voluntárias da União. A responsabilidade pela fiscalização é da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Segundo o jornal Gazeta do Povo, que analisou os portais de transparência do estado, outros 13 municípios com população superior a 50 mil habitantes têm até maio para se adaptar às exigências e passar a divulgar na Internet, em tempo real, as receitas e despesas orçamentárias de forma pormenorizada.

Isso porque, para municípios com população entre 50 e 100 mil habitantes, o prazo para o enquadramento na lei é de dois anos, a partir da data da publicação da lei, sancionada em maio de 2009 pelo então presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. Já para municípios com até 50 mil habitantes, o prazo para providenciar a publicação das informações definidas na lei é de quatro anos. A lei se aplica a todos os Poderes e a todas as entidades da administração direta, às autarquias, às fundações, aos fundos e às empresas estatais dependentes.

Dos 25 estados, mais Governo Federal, analisados pelo índice, o Amapá só fica à frente de Acre, Bahia, Piauí, Rio Grande do Norte e Roraima. “O portal é o primeiro passo importante para tornar o Amapá o estado mais transparente do Brasil. E já estamos trabalhando no aprimoramento dele. Durante o ano, vamos torná-lo ainda mais fácil de usar e navegar”, explicou o governador Camilo Capiberibe.

Sobre os servidores estaduais, o governo garante disponibilizar, em breve, informações sobre recursos humanos, como o número exato de servidores públicos efetivos à disposição, ocupando cargos comissionados ou temporários. “Com esse aprimoramento, a população poderá saber onde cada servidor está lotado e que função exerce”, afirmou o governador.

“Estamos levando a transparência também para as relações do governo estadual com a iniciativa privada. Qualquer pessoa poderá acompanhar de que forma e com quem o Estado está utilizando os recursos públicos”, explica o governador Camilo Capiberibe. Ele comunica ainda que também serão apresentadas as novas funcionalidades do Siplag (Sistema de Planejamento, Orçamento e Gestão), cujas informações serão incluídas automaticamente no Portal da Transparência.

O sistema beneficia as empresas, que poderão acompanhar o andamento dos processos de empenho, inclusive com informações sobre o valor que já foi empenhado. O governador ressalta que essa forma de lidar com informações de interesse público vai permitir o aumento cada vez maior do controle social sobre as ações do poder público, que é uma das metas da Lei da Transparência, criada pelo senador João Alberto Capiberibe.

Veja a análise completa do portal do estado do Ceará, realizada em 03/07/2010.

Segundo o especialista, a maior parte dos recursos desviados provém de convênios firmados entre a União e as prefeituras. De um total de 3,5 mil funcionários públicos federais envolvidos nos crimes, 1,1 mil são prefeitos e ex-prefeitos. A segunda categoria do ranking é de servidores (478), ao lado de funcionários de empresas públicas (474). Atrás, aparecem colaboradores particulares – temporários, cargos de confiança – (294) e diretores e presidentes de instituições públicas (261). 

“Convênios de saúde e educação são os mais recorrentes nesse quadro. São valores pequenos, mas que envolvem um grande número de ocorrências, o que torna o volume final muito elevado”, afirma Mendonça, embora não revele a quantia exata. 

Para o cientista político e consultor de políticas públicas, Rudá Ricci, a própria gestão orçamentária do governo alimenta o desvio de verba pública. “No Brasil, é tradição liberar recursos voltados às áreas sociais nos últimos três meses do ano, quando é atingida a meta de superávit primário (economia para pagamento da dívida pública)”, explica. Desta forma, os estados e municípios recebem a maior parte da verba empenhada quando têm pouco tempo para investir. “Aí vira uma festa. Por que devolver o dinheiro que não dá tempo de gastar para a União?”, ironiza.

A piada ilustra a preocupação dos órgãos de controle com a legalidade – o que é essencial – e o desprezo da análise quanto à necessidade e à prioridade do gasto público.

Na realidade, existem diversas girafas nos gastos públicos. A bicharada começa a aparecer quando o Orçamento Geral da União (OGU) é aprovado no Congresso Nacional, contendo valor expressivo não detalhado para estados e municípios. Como os ministérios são – há muitos governos – loteados entre os partidos políticos, alguns ministros de plantão costumam utilizar esses recursos das chamadas “transferências voluntárias”, de forma discricionária, possivelmente atendendo interesses partidários e até pessoais.

No Ministério da Integração Nacional, por exemplo, auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) constatou que, em 2008 e 2009, os municípios baianos ficaram com 65% dos R$ 175,3 milhões desembolsados pelo programa de prevenção e preparação para emergências e desastres.

Segundo o tribunal, houve uma “forte tendência de concentração de recursos nos municípios do estado da Bahia”, terra natal do ex-ministro e candidato derrotado em 2010 ao governo local, Geddel Vieira Lima. O ministério justificou a preferência alegando que a Bahia apresentou maior demanda, o que nos leva a concluir que projetos de prevenção de desastres são como o acarajé e o vatapá, que os baianos fazem como ninguém.

No Ministério da Justiça, não foi muito diferente. Em 2009, as prefeituras do Rio Grande do Sul receberam metade dos R$ 11,9 milhões do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) transferidos aos municípios – a chamada modalidade 40, no linguajar burocrático. As cidades de Canoas, Cachoeirinha, Sapucaia do Sul e Novo Hamburgo conquistaram, juntas, R$ 5,9 milhões. Vale recordar que no ano passado, o ministério era comandado pelo gaúcho Tarso Genro, recém-eleito governador. Já nas transferências para os estados – modalidade 30 para os técnicos – o Rio Grande do Sul só perdeu para o Rio de Janeiro.

No Ministério do Esporte, outra enorme curiosidade. Em 2009, nos valores repassados aos municípios, a cidade mais favorecida (com R$ 10 milhões) foi a de Campinas, em São Paulo. O secretário de Esportes e Lazer da cidade paulista, à época, era Gustavo Petta, cunhado do ministro do Esporte. Os recursos injetados no município não foram suficientes para eleger o ex-secretário ao cargo de deputado federal pelo PCdoB, casualmente o mesmo partido do ministro Orlando Silva.

A distribuição de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) envolve, também, significativo número de pessoas coincidentemente ligadas a um mesmo partido político. Na ação de “orientação profissional e intermediação de mão-de-obra”, a Secretaria de Trabalho, Emprego e Promoção Social do Paraná liderou os valores enviados pelo Ministério do Trabalho e Emprego aos estados. A ONG favorita nesta mesma ação foi a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos, presidida por um vereador de Curitiba, integrado à campanha do candidato do PDT, Osmar Dias, ao governo estadual. Por acaso, à frente do Ministério do Trabalho, ao qual estão vinculados os recursos do FAT, está Carlos Lupi, expresidente do PDT. Os repasses ao Paraná são curiosos visto que o índice de desemprego no estado, no ano anterior, foi um dos menores entre todas as unidades da federação.

Para dizer o óbvio, as verbas de prevenção deveriam ser canalizadas para as áreas de risco, as de segurança pública para as cidades e estados onde a violência é maior, as do esporte para os locais onde não existam equipamentos públicos e onde a integração social seja mais necessária. No entanto, o discernimento passa ao largo.

A bem da verdade, essa prática acontece há muitos anos, há vários governos, com a tolerância do Congresso Nacional, do Ministério Público e dos órgãos de controle, preocupados, apenas, com a legalidade.

No início de um novo governo e de uma nova legislatura, espera-se que sejam discutidos critérios técnicos para as transferências voluntárias, de forma a eliminar a politização dos recursos públicos. Do contrário, a girafa – desde que legal – continuará a pastar na Esplanada dos Ministérios.

O presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Fernando Rodrigues, e o diretor-executivo da Transparência Brasil, Claudio Weber Abramo, decidiram cancelar suas participações no seminário “Acesso à Informação e Direitos Humanos”, organizado pelo Arquivo Nacional (que abriga o Memórias Reveladas) de 23 a 26 de novembro, informou a Abraji, que divulgou uma nota repudiando o que chamou de “censura” a documentos da ditadura militar.

Dois historiadores também pediram desligamento do Memórias Reveladas. Um deles alega que o centro se afastou dos propósitos originais. “Da ideia inicial de oferecer o acesso aos documentos da ditadura, o Memórias Reveladas virou um projeto burocrático do Arquivo Nacional. Documentos que deveriam ser públicos, porque já foram desclassificados, continuam submetidos à cultura do segredo”, lamentou a ex-presa política Jessie Jane Vieira de Sousa.

O presidente do Arquivo Nacional e coordenador do Memórias Reveladas, Jaime Antunes da Silva, negou que o órgão tivesse proibido o acesso de pesquisadores ao acervo do regime militar.

Curiosamente, o Memórias Reveladas foi criado pela então ministra da Casa Civil Dilma Rousseff, em maio do ano passado, para facilitar o acesso aos documentos sobre a ditadura, e o passado de Dilma como guerrilheira despertou a curiosidade dos jornalistas durante sua campanha à Presidência.